Termos & Condições

Última atualização: 20 de Agosto de 2025

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Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem os nossos Serviços, e são complementados pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos e tratamos dados pessoais.

1. Âmbito e finalidade dos Serviços
O Rolling Legal é uma plataforma cloud de gestão jurídica concebida para apoiar escritórios de advogados e departamentos jurídicos na organização, automatização e gestão dos seus processos, prazos e documentação. O acesso aos Serviços destina-se a utilização profissional e está sujeito a estes termos e à legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

2. Acesso e utilização do Site e dos Serviços
O acesso ao Site é, em regra, livre e gratuito, podendo determinadas funcionalidades ou conteúdos estar condicionados a registo prévio, assinatura ou contrato específico. O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma responsável e lícita, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site ou da plataforma;
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos;
• Tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores sem autorização.

3. Conteúdos e propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Site e na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software e outros elementos, são propriedade da Rolling Space, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelas leis de direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
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4. Limitação de responsabilidade
O Rolling Legal procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no Site sejam corretas e atualizadas, mas não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das mesmas. Não assumimos responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços, salvo nos casos em que tal responsabilidade decorra imperativamente da lei aplicável.
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5. Ligações para terceiros
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6. Alterações aos Termos
Podemos atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada através do Site ou por outros meios adequados. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

7. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia. Para qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos, será competente o tribunal da comarca de Braga, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.

8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, poderá contactar-nos através de:

Rolling Space, Lda.
R. Parque Industrial de Marvila 23, 4705-354 Braga, Portugal
E-mail: rgpd@rolling-space.pt