O novo teste de algodão para o setor jurídico
Se a Diretiva NIS2 (de que falámos recentemente) lançou as bases da cibersegurança europeia, o regulamento DORA (Digital Operational Resilience Act) veio para garantir que as engrenagens não param quando o sistema falha.
No ecossistema jurídico, onde a confiança é o ativo mais precioso, a resiliência digital deixou de ser um tema do “departamento de IT” para passar a ser uma prioridade da gestão.
Por que é que o DORA é o tema do momento?
Muitas sociedades de advogados e departamentos jurídicos funcionam hoje como autênticas empresas de tecnologia. Gerem dados na cloud, utilizam IA para análise documental e plataformas de gestão de processos em tempo real.
O problema? Se um destes fornecedores falha, a operação jurídica fica em “banho-maria”.
O DORA exige que as entidades financeiras (e os seus fornecedores críticos, como muitos escritórios de advogados) provem que conseguem resistir, reagir e recuperar de perturbações digitais.
Os 3 pilares da resiliência operacional
Para quem acompanha o Rolling Legal, o foco é sempre a gestão jurídica moderna. Aqui estão os pontos essenciais para não ficar “a ver navios” perante o regulador:
- Gestão de risco de terceiros: Não basta ter um contrato; é preciso auditar. Se o seu software de gestão jurídica falha, qual é o plano B?
- Testes de penetração (TLPT): A resiliência prova-se com factos. O regulamento incentiva testes baseados em ameaças reais para encontrar vulnerabilidades antes dos piratas informáticos.
- Notificação de incidentes: Tal como no RGPD, o tempo é ouro. Mas aqui, o foco é a continuidade operacional e a proteção do sistema financeiro.
No Direito, tal como na tecnologia, mais vale prevenir do que remediar. A resiliência operacional é o seguro de vida da reputação digital de qualquer organização.
O impacto prático na advocacia
Muitos pensam que o DORA é apenas para bancos. Engano.
Se a sua estrutura jurídica presta serviços críticos a entidades financeiras, então faz parte da cadeia de custódia digital.
| Conceito | O que muda na prática? |
| Contratos | Cláusulas de resiliência e continuidade de serviço tornam-se obrigatórias. |
| Governance | A direção (board) passa a ser legalmente responsável pela estratégia de risco de IT. |
| Cultura | A cibersegurança deixa de ser um custo e passa a ser uma vantagem competitiva. |
A transição da gestão jurídica para o digital é um caminho sem retorno. No entanto, ser “digital” exige ser “resiliente”.
O mercado está a amadurecer depressa e quem ignorar estas normas arrisca-se a ficar para trás numa prateleira de processos pendentes.
A pergunta que deixamos para a sua organização é simples: se o seu principal sistema de trabalho ficasse offline hoje, quanto tempo aguentaria até a operação colapsar?
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